Por Rany Veloso
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou no fim da tarde desta quarta-feira (17), uma declaração de voto contra à PEC (Proposta de Emenda à Constiuição) 45, que torna crime a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. O senador estava de licença para tratamento médico e não compareceu à sessão de ontem, 16 de abril. Com a declaração protocolada, a posição do senador ficará oficialmente registrada no Senado Federal.
A principal crítica do senador, que é médico, é o fato de colocar na mesma situação o traficante e o dependente químico que precisa de política pública de saúde.
A PEC não diferencia em critérios objetivos usuário de traficante. Outros parlamentares apontaram que será mais fácil prender um pobre e preto do que um rico branco em flagrante com uma quantidade de drogas, isso porque o primeiro a definir isso será o Policial Militar.
Segundo o relator, o senador Efraim Filho (União-PB), o usuário terá penas alternativas, como, advertências, serviços comunitários e cursos profissionalizantes. O mesmo tratamento previsto na lei de drogas de 2006. A diferença é que agora o usuário terá consequência jurídica pelo uso, ou seja, ficha criminal.
Veja aqui como votaram os outros dois senadores do Piauí.
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