Vítima de importunação sexual em elevador pede R$ 300 mil por danos

A equipe de defesa da nutricionista Larissa Duarte entrou com um pedido na Justiça para cobrar indenização de R$ 300 mil do empresário Israel Leal Bandeira Neto. No dia 15 de fevereiro, ele foi flagrado cometendo importunação sexual contra a vítima em um elevador, em Fortaleza, no Ceará. Além disso, o homem já é réu pelo mesmo crime desde 27 de março, quando a Justiça aceitou denúncia formal feita pelo Ministério Público. 

O QUE A DEFESA ALEGA: A indenização foi pedida em ação cível, configurando um processo diferente do que já existe contra Israel Leal. O novo pedido é de indenização por danos morais, que se caracteriza pela ofensa ou violação dos bens morais, como liberdade, honra, imagem e saúde mental ou física.

Atualmente, a Justiça determinou que o empresário cumpra algumas medidas cautelares pelo prazo de seis meses. À época, os advogados do empresário afirmaram que "foi correta a decisão que acatou requerimento da defesa pelo não cabimento da prisão preventiva, uma vez que não há, no caso concreto, nenhum dos fundamentos previstos em lei para o decreto de medida tão gravosa".

• Comparecimento mensal na sede da Coordenadoria de Alternativas Penais, estabelecida no Complexo da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Coispe) para informar e justificar suas atividades, além de receber orientação psicossocial voltada à prevenção de prática delitiva;
• Proibição de acesso ou frequência a bares, restaurantes, festas, shopping centers, academias de ginásticas, shows ou eventos com aglomeração, para evitar o risco de novas infrações;
• Proibição de se ausentar da comarca de Fortaleza ou de mudar de endereço, sem prévia comunicação ao juízo e à Central de Alternativas Penais;
• Recolhimento diário à sua residência no horário compreendido entre 20h e 06h, salvo emergência médica, pessoal ou familiar, a ser devidamente comprovada em juízo;
• Monitoramento eletrônica, através do uso de tornozeleira, para fiscalização das medidas cautelares pertinentes, equipamento este que será fixado na Coordenadoria de Alternativas Penais;

ANTES DO PROCESSO: Ainda em fevereiro, a nutricionista registrou boletim de ocorrência para denunciar o crime de importunação sexual. O inquérito aberto a partir desta denúncia foi concluído no dia 22 de março, quando a Polícia Civil indiciou o empresário. Um dia antes, ele chegou a ser denunciado por outras duas mulheres, que afirmaram terem sido tocadas por ele enquanto estavam no elevador após uma festa de aniversário em 2022. 

O processo que está sendo movido contra Israel Leal, no qual ele virou réu, diz respeito unicamente ao caso da nutricionista Larissa Duarte. A pena prevista para o crime de importunação sexual é de 1 a 5 anos de reclusão.