Luiz Fux vai ser relator de recurso de Bolsonaro sobre inelegibilidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, foi designado como o novo relator do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos devido a abuso de poder político durante o ciclo eleitoral de 2022.

O que aconteceu: A redistribuição do processo para o ministro Fux ocorreu após o primeiro relator, ministro Cristiano Zanin, declarar-se impedido de julgar o caso. O impedimento foi confirmado pelo plenário do Supremo na quinta-feira (9). Zanin justificou seu impedimento mencionando sua atuação anterior como advogado do presidente Luis Inácio Lula da Silva, que o indicou para o STF, e o fato de ter apresentado ações similares contra Bolsonaro nas eleições de 2022.

Posição da PGR: No mês anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado contra o pedido de Bolsonaro de reversão da inelegibilidade, argumentando que o STF não deveria reavaliar as provas que fundamentaram a decisão do TSE.

Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A condenação foi baseada no uso da estrutura do Palácio da Alvorada para uma reunião com embaixadores em julho de 2022, onde foram feitos ataques ao sistema eletrônico de votação.

Após ter um último recurso rejeitado pelo TSE, Bolsonaro agora busca no STF uma última tentativa de reverter sua situação de inelegibilidade.