A pena prevista para esse tipo de conduta pode chegar a até quatro anos de reclusão, além de multa, a depender das circunstâncias.
Após comoção por feminicídios, Janja pede a Lula ação mais dura contra a violência. Presidente critica o Código Penal e defende mudança cultural.
Homem é preso em Picos por roubo (art. 157 do Código Penal) após ação integrada da polícia. Saiba mais sobre a operação e o combate à criminalidade na região
Policiais descobriram que havia um mandado de prisão em aberto contra ele, relacionado ao crime de homicídio, conforme o artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro.
Policial está detido no Presídio Militar de Fortaleza por deserção e é acusado de outras violações do Código Penal Militar (CPM).
O influenciador foi preso no dia 9 de junho após se envolver em uma briga em boate com mais três amigos.
O texto prevê que o Ministério Público pode iniciar a ação judicial sem depender da vontade da vítima.
O vídeo, que mostra Fantim – casado – envolvido com uma mulher supostamente contratada para serviços sexuais, gerou grande repercussão.
A proposta precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário da Câmara dos Deputados
O Código Penal Brasileiro prevê pena de até 6 anos para quem adulterar placas ou outros identificadores de veículos.
"A presença do policial no logradouro público inibe muito a presença do meliante, e isso tem que voltar", afirmou o candidato a vereador
Atualmente, o Código Penal permite que réus primários recebam redução de pena, conversão da prisão em pena alternativa
Apesar de ser curioso, o artigo 301 do Código Penal brasileiro garante que qualquer cidadão tem este poder contra uma pessoa que esteja cometendo um flagrante delito; no entanto, não é tão simples.
O PL propõe mudanças significativas no Código Penal Brasileiro, equiparando o procedimento de aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio e aumentando a pena de detenção de 1 a 3 anos para reclusão de 6 a 20 anos.
A proposta aprovada na Câmara, que agora segue para votação no Senado, altera o Código Penal brasileiro para tipificar os crimes praticados em escolas, creches, e quaisquer outras unidades atreladas à educação
A Equatorial Piauí alerta ainda que a gambiarra ou ligação direta na rede elétrica é considerada crime de furto de energia previsto no código penal brasileiro
O projeto visa alterar o Código Penal para tipificar e penalizar a propagação de notícias falsas em situações de crise humanitária.
Os serviços oferecidos incluirão guarda, hospedagem, recreação e desenvolvimento social das crianças, ficando a cargo dos municípios o custeio desses serviços.
Os infratores do stalking podem ser sentenciados a penas que variam de 6 meses a 2 anos de reclusão, além de multa.
A proposta altera o Código Penal para prever aumento de pena em casos de estelionato envolvendo o uso de cadáveres
Passa a ser hediondo o crime de indução ou auxílio ao suicídio ou automutilação usando a internet, redes sociais ou transmissão em tempo real.
O réu também é acusado de ser o mandante do crime contra quatro homens.
O acusado foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 121, §2°, II e IV do Código Penal.
O furto de energia, além de crime previsto no Código Penal brasileiro (Art. 155 e 171), pode ocasionar diversos prejuízos ao sistema elétrico
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código Penal.