Prefeitura de Esperantina lança Campanha Laço Azul para fortalecer proteção infantil |
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A Prefeitura de Esperantina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), iniciou a Campanha Laço Azul, com o tema “Proteção Infantil: Um dever de todos”.
A ação tem como objetivo conscientizar a população sobre a prevenção e o enfrentamento aos maus-tratos contra crianças e adolescentes no município.
Prefeitura de Esperantina lança Campanha Laço Azul para fortalecer proteção infantil - Divulgação/ASCOM
A mobilização destaca legislações importantes que garantem a proteção da infância no Brasil, como a Lei Menino Bernardo, que assegura o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis, e a Lei Henry Borel, que classifica o homicídio contra menores de 14 anos como crime hediondo e reforça medidas de proteção em casos de violência doméstica.
O laço azul é o símbolo da campanha e representa a mobilização contra a violência infantil, incentivando a sociedade a denunciar situações de abuso e fortalecer a rede de proteção no município.
As ações também estão alinhadas às estratégias do Selo UNICEF – edição 2025-2028, reforçando o compromisso do município com a promoção dos direitos e do bem-estar de crianças e adolescentes.
