Prefeitura de Jatobá do Piauí inicia regularização de imóveis por meio do programa Casa Legal |
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A Prefeitura de Jatobá do Piauí iniciou uma nova etapa do programa municipal de regularização fundiária “Jatobá Casa Legal”, voltado para moradores que desejam regularizar seus imóveis no município. A ação busca garantir mais segurança jurídica às famílias, assegurando o direito à documentação legal das propriedades.
De acordo com as informações divulgadas pela gestão municipal, os moradores interessados no processo de regularização devem apresentar documentos como RG e CPF, certidão de casamento civil, documento de posse do imóvel com data anterior a 2017, comprovante de cadastramento no CadÚnico e comprovante de residência.
A prefeitura orienta que a população organize toda a documentação necessária e aguarde a visita do agente de cadastramento, que passará nas residências para realizar o processo de cadastro dos imóveis contemplados pelo programa. A iniciativa faz parte das ações da administração municipal para ampliar o acesso à regularização fundiária no município.
A gestão municipal destacou ainda que o programa representa um importante avanço para as famílias de Jatobá do Piauí, permitindo que moradores tenham acesso à legalização de seus imóveis e aos benefícios garantidos pela documentação regularizada. A campanha está sendo divulgada em todo o município para alcançar o maior número possível de famílias.
