O prefeito de José de Freitas, Pedro Gomes, esteve em Brasília participando da Mobilização Municipalista. |
Prefeitura de José de Freitas
O prefeito de José de Freitas, Pedro Gomes, esteve em Brasília participando da Mobilização Municipalista “Municípios em Risco”, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ocorrida nos dias 9 e 10 de setembro. O encontro reuniu gestores de diversas regiões do país, no Congresso Nacional e na sede da CNM, para discutir pautas fundamentais para o fortalecimento dos municípios.
Durante a mobilização, foi promulgada a Emenda Constitucional 136, que altera as regras de pagamento de precatórios e representa um marco histórico para estados e municípios. A medida possibilita o parcelamento das dívidas judiciais em até 300 vezes, retira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026 e garante mais previsibilidade fiscal para os entes federados.
