A Prefeitura ressalta que a aprovação neste processo seletivo não garante a contratação. |
Foto: Prefeitura de José de Freitas
A Prefeitura Municipal de José de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (SEMAC), torna público o lançamento do Edital de Convocação e Processo Seletivo Nº 01/2025, dando início ao processo de inscrição, seleção e hierarquização de famílias para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) - Faixa I.
O Edital visa o preenchimento de 276 (duzentas e setenta e seis) unidades habitacionais no Empreendimento Residencial Nossa Senhora do Livramento, um passo importante para reduzir o déficit habitacional no município.
O processo é destinado exclusivamente a famílias que residem em José de Freitas e que já possuam inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do município, com dados atualizados até o dia anterior ao início das inscrições.
Para participar, é necessário possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00, residir e ter domicílio eleitoral em José de Freitas há pelo menos cinco anos até a data de abertura do edital, não ser titular de outro financiamento habitacional ou proprietário de imóvel residencial e integrar o déficit habitacional local, comprovado por situações como coabitação, adensamento excessivo em domicílio alugado, ônus excessivo com aluguel (superior a 30% da renda) ou morar em habitação precária.
As inscrições são totalmente gratuitas e estarão abertas de 24 de novembro a 05 de dezembro, devendo ser realizadas exclusivamente de forma digital, por meio do portal oficial do Cadastro Habitacional de Interesse Social do município: jf.mcmvinscricao.com.br.
Para garantir o amplo acesso e a inclusão digital, a Prefeitura disponibilizará um Ponto de Apoio com acesso à internet e auxílio técnico para os candidatos que necessitarem. O ponto de apoio funcionará em dias úteis, em horário de expediente, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMAC).
O Edital também estabelece reservas de unidades habitacionais, sendo 5% destinadas a famílias que incluam pessoa com deficiência, 5% para famílias cujo titular seja pessoa idosa e, no mínimo, 50% para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Prefeitura ressalta que a aprovação neste processo seletivo não garante a contratação, que está condicionada à análise e aprovação final do dossiê pela Caixa Econômica Federal (Agente Financeiro). É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as fases, publicações e convocações nos canais oficiais da Prefeitura. A constatação de falsidade nas informações resultará na exclusão sumária do candidato do processo.
