A regularização fundiária urbana é um processo que visa incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial. |
Foto: Prefeitura de Lagoa do Barro
A Prefeitura de Lagoa do Barro, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, anunciou nesta segunda-feira (10) o último prazo do ano para regularização de imóveis no município.
Os interessados podem realizar o cadastro para a regularização fundiária urbana (escritura do imóvel) até o dia 14 de novembro, das 8h às 12h, na sede da Secretaria Municipal de Obras de Lagoa do Barro.
A regularização fundiária urbana é um processo que visa incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, garantindo a titulação dos ocupantes e promovendo a melhoria das condições de vida das famílias beneficiadas.