Prefeitura de Parnaguá inicia processo de regularização fundiária com o Casa Legal |
Foto/Reprodução
A Prefeitura de Parnaguá, está dando início às ações do programa Casa Legal, iniciativa voltada à regularização fundiária de imóveis no município. O objetivo é garantir mais segurança jurídica e cidadania às famílias por meio da emissão do título de propriedade de seus imóveis.
Por meio do programa, a gestão realiza levantamentos e procedimentos técnicos necessários para regularizar áreas urbanas ocupadas por moradores que ainda não possuem documentação formal de suas residências. A medida permite que essas famílias tenham oficialmente reconhecido o direito de propriedade sobre seus imóveis.
De acordo com a administração municipal, esta é a primeira vez que o município de Parnaguá recebe o programa Casa Legal. A iniciativa busca organizar a situação fundiária da cidade e facilitar o acesso da população a direitos e benefícios que dependem da regularização do imóvel.
A ação integra o conjunto de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano e à promoção da cidadania, contribuindo para garantir mais segurança patrimonial e melhores condições de vida para a população do município.
