Pela primeira vez, oito municípios piauienses receberam esta semana parte do valor arrecadado com taxas de ocupação, foro e laudêmio de imóveis da União. O repasse no total de R$ 460 mil foi feito pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
Os valores são referentes a parte do que foi arrecadado por meio de taxas no ano de 2016 e cumpre o disposto no artigo 27 da Lei 13.240/2015. A lei estabelece que 20% dos valores recolhidos pela União por meio das cobranças que incidem sobre os imóveis da União sejam entregues aos municípios onde estão localizados esses imóveis.
“Esses valores poderão ser reajustados a cada ano, vai depender da arrecadação do ano anterior; estou aguardando os prefeitos aqui para esclarecer qualquer dúvida quanto a regularização de áreas que ainda não estão inseridas nesse perfil”, explicou Alinne Gibson, superintendente do Patrimônio da União no Piauí.
Receberam os recursos as prefeituras de Buriti dos Lopes (R$ 354,89), Cajueiro da Praia (R$ 51.459,20) , Floriano (R$ 2,02), Ilha Grande do Piauí (R$ 39.595,02), Luís Correia (R$ 57.336,82), Parnaíba (R$ 108.468,37), Piripiri (R$ 428,41) e Teresina (R$ 208.387,66).
Em todo o país, são 480 mil imóveis em 492 municípios sujeitos a cobrança das taxas. O dinheiro foi depositado nas contas do Fundo de Participação dos Municípios e poderá ser utilizado livremente pelos municípios. A expectativa da SPU é de que, em 2018, esses valores sejam maiores, já que é esperado um aumento na arrecadação das taxas.
Por Kairo Amaral
