Conselho Tutelar |
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Parnaíba abriu inscrições para a escolha suplementar indireta de membros suplentes do Conselho Tutelar do município. A seleção prevê o preenchimento de cinco vagas para a função pública.
A iniciativa é realizada conforme as atribuições do CMDCA e segue as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da legislação municipal e da Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Vagas e remuneração
Ao todo, serão oferecidas cinco vagas para conselheiro tutelar suplente. Os selecionados terão carga horária de 40 horas semanais e receberão vencimentos de R$ 1.800.
O mandato será cumprido até 9 de janeiro de 2028, acompanhando o período vigente dos atuais membros do Conselho Tutelar.
O horário de funcionamento do órgão é das 8h às 18h, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população.
Como fazer a inscrição
As inscrições começaram em 28 de setembro e seguem até 9 de outubro de 2026, no horário das 8h às 12h, durante o atendimento ao público.
Os interessados devem procurar a Casa dos Conselhos, localizada na Avenida São Sebastião, nº 2231, bairro São Benedito, na sala do CMDCA.
A seleção tem como objetivo formar o quadro de suplentes do Conselho Tutelar, órgão responsável por atuar na defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
CLIQUE AQUI PARA O EDITAL DE ESCOLHA DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DE PARNAÍBA-PI.
