Prefeito de União assina decretos sobre mudanças climáticas e prevenção a incêndios |
Divulgação/ASCOM
O prefeito de União, Gustavo Medeiros, assinou nessa quinta-feira (12) dois decretos que reforçam o planejamento ambiental do município. Os textos aprovam o Plano Municipal de Mudanças Climáticas e o Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Queimadas (PPCIFQ).
O prefeito destacou que a assinatura dos decretos representa o início de um trabalho que precisa avançar para a prática. Para o gestor, a assinatura é só o primeiro passo.
“Não basta assinar o decreto. Nosso compromisso é trabalhar para que esses planos saiam do papel e sejam cumpridos, com ações concretas que protejam o meio ambiente e a população de União”, afirmou.
Plano de Mudanças Climáticas
O Decreto nº 096/2026 aprova o Plano Municipal de Mudanças Climáticas de União/PI, que passa a orientar ações, programas, projetos e políticas públicas voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa, à adaptação aos impactos climáticos, à redução de riscos e ao fortalecimento da resiliência socioambiental.
O decreto considera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei Federal nº 12.187/2009) e a necessidade de fortalecer a capacidade municipal de planejamento, prevenção, mitigação e adaptação. Segundo o texto, o plano também deve orientar a atuação do Poder Público e da sociedade local na prevenção e na resposta aos efeitos das mudanças climáticas no território.
Prevenção e combate a incêndios
Já o Decreto nº 097/2026 aprova o PPCIFQ, que passa a integrar o decreto como anexo único. O plano busca fortalecer as ações de prevenção, preparação, resposta e monitoramento de incêndios florestais e queimadas, com foco na proteção ambiental, da população e do patrimônio público.
A execução poderá contar com a atuação conjunta da Brigada Municipal de Combate a Incêndios e Queimadas e de outros órgãos e instituições parceiras. O decreto prevê, ainda, que o plano poderá ser atualizado sempre que houver alterações técnicas, operacionais ou legais.
Os dois planos ficarão sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, responsável pela execução, acompanhamento e revisão das ações, com apoio das demais secretarias e órgãos da administração municipal.
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