Justiça manda remover fake news sobre prefeito no Instagram |
Divulgação/Prefeitura de Uruçuí
A Justiça do Piauí determinou a remoção de publicações consideradas falsas divulgadas pelo perfil “obrowbrow”, no Instagram, que associavam supostas investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) à gestão do prefeito Gilberto Júnior, relacionadas a concurso público e contratação de pessoal.
A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (27) e reconhece que os conteúdos publicados não apresentavam veracidade, além de terem sido disseminados de forma considerada irresponsável e abusiva, extrapolando os limites da liberdade de expressão.
De acordo com o entendimento judicial, também foram consideradas potencialmente inverídicas as alegações de prática de improbidade administrativa e de descumprimento de decisão judicial atribuídas ao gestor municipal.
Na decisão, a Justiça entendeu que as publicações atingiram a honra e a imagem do prefeito no exercício da função pública, ultrapassando o direito à livre manifestação e configurando abuso no uso das redes sociais.
Com isso, foi determinada a remoção imediata dos conteúdos considerados falsos, além da identificação do responsável pelo perfil.
Instagram terá que fornecer dados do perfil
A decisão judicial também estabelece o prazo de 48 horas para o cumprimento das determinações, incluindo a exclusão das postagens apontadas como falsas.
Além da retirada do conteúdo, a Justiça determinou que o Instagram forneça os dados cadastrais e os registros de acesso vinculados ao perfil “obrowbrow”, entre eles:
• nome completo do responsável;
• endereço eletrônico;
• número de telefone;
• endereços de IP utilizados na criação da conta;
• IPs usados nas postagens;
• datas e horários de acesso.
A medida tem como objetivo possibilitar a identificação do autor das publicações e o aprofundamento das providências legais cabíveis.
A decisão reforça o entendimento de que o direito à liberdade de expressão não autoriza a divulgação de informações falsas ou ofensivas que possam comprometer a honra, a imagem e a atuação de agentes públicos.
