Hytalo Santos e o marido, Israel Vicente, tiveram negado o pedido de revisão das penas relacionadas à condenação por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes na internet. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (7) pela juíza Maria dos Remédios Pordeus, da Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Paraíba.
A juíza ainda apontou que a defesa estaria tentando rediscutir o mérito da condenação por meio de embargos de declaração, recurso utilizado apenas para esclarecer pontos específicos da decisão judicial.
O pedido analisado agora não tem relação direta com outra solicitação apresentada pela defesa, que busca anular a condenação com base na chamada “Lei Felca”. Os advogados alegam que a nova legislação não enquadraria as condutas atribuídas ao casal como crime.
Além disso, um terceiro pedido já havia sido negado anteriormente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Em 22 de abril, o desembargador João Benedito rejeitou a tentativa de revogar a prisão preventiva dos dois.
Tanto o recurso apresentado ao TJPB quanto o pedido de anulação da condenação utilizaram argumentos ligados à chamada “Lei Felca”, enquanto os embargos de declaração julgados agora tratavam apenas de supostas falhas na sentença original.