A Justiça de São Paulo condenou Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, nesta terça-feira (15), a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo. A decisão é referente a declarações feitas pelo influenciador durante uma edição do Flow Podcast, em fevereiro de 2022, quando defendeu a criação de um partido nazista no Brasil.
Entenda a decisão
A sentença foi proferida pela juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, em uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). O órgão havia solicitado inicialmente uma indenização de R$ 4 milhões, mas a magistrada estabeleceu o valor em R$ 100 mil.
Segundo a decisão, o montante deverá ser destinado integralmente ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. A juíza também rejeitou o argumento da defesa sobre uma suposta invalidade na citação de Monark e apontou que as declarações atingiriam princípios protegidos pela Constituição, entre eles a dignidade da pessoa humana e a vedação ao racismo.
A defesa do influenciador informou ao SBT que pretende recorrer da sentença e classificou a decisão como "tecnicamente infundada". O advogado Hugo Freitas Reis afirmou que os argumentos apresentados por Monark não teriam sido analisados integralmente após a Justiça considerar a defesa fora do prazo, depois de rejeitar a alegação de nulidade da citação.
O advogado também contestou a aplicação dos efeitos da revelia, situação em que o réu não apresenta contestação dentro do período estabelecido pela Justiça. Segundo Reis, a revelia não significaria uma presunção automática de que a interpretação do Ministério Público sobre as declarações seria verdadeira, defendendo que o conteúdo das falas deveria ser analisado diretamente pelo Judiciário.
Reis ainda declarou que Monark nunca teria defendido o nazismo, o antissemitismo ou a criação de partidos nazistas. Conforme a defesa, o influenciador sustentava uma concepção ampla de liberdade de expressão e associação e a sentença não teria considerado uma manifestação posterior do Ministério Público que, segundo o advogado, teria revisto a interpretação inicial sobre as declarações.
Relembre o caso
Em fevereiro de 2022, Monark participava de uma conversa no Flow Podcast com os deputados federais Kim Kataguiri, então no Democratas e atualmente no Missão, e Tabata Amaral, do PSB. Durante o debate, ele afirmou que um partido nazista deveria poder existir legalmente e defendeu o direito de pessoas sustentarem posições antissemitas.
As declarações provocaram repercussão pública e política, levaram à saída do influenciador da empresa responsável pelo podcast, à perda de patrocinadores e a manifestações de entidades como a Confederação Israelita do Brasil (Conib). O episódio também foi alvo de investigação na esfera criminal.