A Justiça de São Paulo negou mais um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. Após a decisão, os advogados informaram que pretendem levar a discussão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em nota divulgada nesta terça-feira (27), Danielle Bezerra, irmã da influenciadora, afirmou discordar do entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a competência da Justiça Estadual para analisar o caso. Confira a nota no fim da reportagem.
Os advogados da advogada argumentam que a questão envolve garantias constitucionais, como o princípio do juiz natural e o direito ao devido processo legal. Segundo a defesa, a influenciadora permanece presa preventivamente de forma ilegal, abusiva e desnecessária.
Deolane foi presa preventivamente no âmbito da Operação Vérnix, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Civil.
A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). De acordo com as apurações, a estrutura financeira da organização criminosa teria sido utilizada para ocultar e movimentar recursos provenientes de atividades ilícitas.
"Nesta terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, não acolheu o pedido da defesa de Deolane Bezerra para o reconhecimento da competência da Justiça Federal, mantendo o processamento da ação penal perante a Justiça Estadual.
A defesa respeita a decisão, embora mantenha entendimento jurídico diverso quanto à competência para o julgamento da ação penal. Decisões judiciais se cumprem, ainda que delas se discorde.
Seguiremos firmes, com serenidade, responsabilidade e respeito às instituições, utilizando os instrumentos jurídicos cabíveis na defesa dos direitos e garantias constitucionais".