A Justiça de São Paulo rejeitou um novo recurso do SBT e manteve a decisão que obriga a emissora a exibir um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no “Programa do Ratinho”. A resposta deverá ser veiculada antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
A emissora havia pedido a suspensão da medida sob o argumento de que a exibição durante o período eleitoral poderia beneficiar Erika, que disputa a reeleição para a Câmara dos Deputados por São Paulo. A Justiça, porém, entendeu que o cumprimento de uma ordem judicial não configura propaganda eleitoral nem representa tratamento privilegiado à parlamentar.
O SBT terá dez dias para cumprir a determinação. Em caso de atraso, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia. A Justiça também rejeitou o pedido da emissora para estabelecer um limite máximo para a penalidade.
Entenda o caso
A disputa começou após declarações feitas por Ratinho no programa exibido em 11 de março. Ao comentar a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, o apresentador questionou a presença de uma mulher trans no cargo e fez comentários relacionados à identidade de gênero e a características biológicas.
Erika recorreu à Justiça depois que o SBT não atendeu ao pedido extrajudicial para que ela tivesse espaço de resposta. Em junho, a primeira instância reconheceu o direito e determinou que o vídeo fosse exibido no mesmo programa, horário e com destaque equivalente ao conteúdo que originou a ação.
Em agosto, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a determinação. O colegiado avaliou que parte das falas poderia ser enquadrada como crítica política, mas que outras manifestações ultrapassaram esse limite ao atingir a identidade de gênero da deputada.
O processo teve ainda uma suspensão temporária. Em julho, uma decisão permitiu que o SBT aguardasse a análise do recurso antes de transmitir a resposta. Com o julgamento posterior, porém, a obrigação foi mantida. Agora, a tentativa de adiar novamente a veiculação por causa da proximidade das eleições também foi rejeitada.