Quase dois séculos repletos de transformações, desafios e demandas. São 190 anos pautados no enfrentamento às mazelas que afligem nossa comunidade e seguem provocando desigualdade. A quebra dessa barreira e a busca pela justiça social estiveram — e estão — presentes ao longo da atuação do Poder Legislativo.
Nesta reportagem, o MeioNews destaca dispositivos apresentados e aprovados na Assembleia Legislativa do Piauí que impactaram e continuam impactando a vida dos mais vulneráveis.
Lei para assistência jurídica aos mais pobres - Em agosto de 2024, a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou a criação do Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD), destinado ao pagamento de serviços prestados por advogados que atuam na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto, de iniciativa do governo estadual, garante a estruturação financeira para que o acesso à Justiça alcance também quem não pode arcar com os custos de um advogado particular.
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Francisco Limma (PT) destacou a relevância do fundo, que será administrado pela Procuradoria-Geral do Estado e formado principalmente por taxas e emolumentos arrecadados pelo Tribunal de Justiça. Segundo ele, a medida representa um avanço histórico para a advocacia dativa e reforça o compromisso do Legislativo com a inclusão social.
Na ocasião, o deputado Ziza Carvalho (MDB) ressaltou que o projeto atende a uma demanda antiga e essencial, especialmente em regiões onde a Defensoria Pública ainda não consegue atuar de forma plena. O parlamentar enfatizou que o consenso entre as instituições envolvidas — como OAB, Ministério Público e Defensoria — foi fundamental para garantir a aprovação da proposta, que busca assegurar o direito à defesa e à justiça para os mais pobres.
O Cartão Pró-Social também foi aprovado após articulação na Alepi (Foto: Raíssa Morais/MeioNews)
Auxílio financeiro para famílias piauienses - Com articulação entre governo e parlamentares, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou em definitivo o projeto que cria o Programa Cartão Social em junho de 2024, voltado ao atendimento de famílias em situação de pobreza ou com crianças em quadro de desnutrição. As duas votações ocorreram após parecer favorável da Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS), relatado pelo deputado Gustavo Neiva (Progressistas).
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Francisco Limma (PT) destacou que o programa deve alcançar cerca de 25 mil famílias na fase inicial, podendo ser prorrogado por mais seis meses e chegar a até 45 mil beneficiários. O parlamentar explicou que o auxílio será voltado especialmente a famílias que enfrentam situações de calamidade, como seca, enchentes, incêndios ou outras perdas graves.
A nova legislação substitui a Lei nº 7.500/2021, que criou o Cartão PRO Social durante a pandemia de Covid-19. O Cartão Social prevê o pagamento de até R$ 1.200, divididos em seis parcelas, além de um auxílio-alimentação de R$ 400 para famílias atingidas por desastres naturais ou períodos prolongados de estiagem, ampliando o alcance das políticas de amparo social no estado.
Sempre atenta às demandas sociais, a Alepi pauta ações para os mais pobres (Foto: Raíssa Morais/MeioNews)
Prioridade na matrícula de crianças vulneráveis - Em abril de 2024, os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram um Indicativo de Projeto de Lei que assegura prioridade de matrícula em escolas de tempo integral a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
A legislação define nove situações que podem garantir o direito à prioridade, incluindo casos de abandono, negligência, maus-tratos, exploração sexual, trabalho infantil, tráfico de pessoas, uso e tráfico de drogas, além de conflitos com a lei e acolhimento em abrigos públicos ou privados sem fins lucrativos devidamente cadastrados.
Crianças em situação de vulnerabilidade têm prioridade na matrícula em escolas e creches de tempo integral no Piauí (Foto: Raíssa Morais/MeioNews)
Esses são apenas três exemplos do olhar sensível do nosso Parlamento aos mais vulneráveis, provando que a Assembleia é a "Casa do Povo".
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