As redes estaduais e municipais de ensino têm até a próxima quarta-feira (22) para enviar os dados do Diagnóstico Equidade 2026, com informações sobre o avanço na implementação da Lei nº 10.639/2003, ao Ministério da Educação (MEC). A lei tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas brasileiras.
Segundo o MEC, até o momento, 96% dos questionários já foram enviados, o que corresponde a 5.324 municípios, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Outro 1% está em preenchimento, e 3% ainda não foram iniciados. O prazo terminou na última quarta-feira (15), mas foi estendido pelo ministério.
Os dados devem ser enviados pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O MEC alerta que o não envio das informações via Simec poderá inviabilizar o repasse de futuros investimentos operacionalizados no contexto do Plano de Ações Articuladas (PAR).
O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também busca monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil, informou o MEC.
Equidade racial nas escolas
Instituída em 2024, a Política Nacional de Equidade e Educação Quilombola reúne ações para combater o racismo e as desigualdades no ambiente escolar. Entre suas metas estão a formação de educadores, o incentivo a práticas antirracistas e o estabelecimento de protocolos contra a discriminação em escolas públicas e privadas.
O Diagnóstico Equidade 2026 é composto por 10 eixos:
- fortalecimento do marco legal;
- formação de gestores e profissionais da educação;
- gestão educacional;
- materiais didáticos e paradidáticos;
- currículo; financiamento;
- indicadores, avaliação e monitoramento;
- gestão democrática e mecanismos de participação social;
- educação escolar quilombola;
- e educação escolar indígena.
Com informações da Agência Brasil.