A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para denunciar suposto abuso de poder econômico e político em benefício do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Protocolada na quarta-feira (14), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) acusa centrais sindicais, sindicatos, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e lideranças de movimentos sociais de promoverem ações de apoio à chapa petista. A campanha pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade dos candidatos e de dirigentes envolvidos por oito anos.

Campanha aponta uso de estruturas sindicais

A petição apresentada pela campanha de Flávio tem mais de 100 páginas, sem contar os anexos, e sustenta que a legislação eleitoral e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbem sindicatos e entidades de classe de fazer doações financeiras ou ceder bens e serviços para campanhas políticas, inclusive por meio de publicidade.

Segundo a denúncia, entidades sindicais utilizaram sites e redes sociais institucionais para divulgar manifestações de apoio e pedidos explícitos de voto em favor de Lula e Alckmin. A campanha também aponta suposta propaganda negativa coordenada contra Flávio Bolsonaro.

Na ação, os advogados afirmam que a articulação entre as entidades teria criado uma estrutura de comunicação com alcance nacional em benefício da candidatura petista.

“Uma rede que reúne as principais centrais do país, confederações nacionais, a maior entidade estudantil brasileira e movimentos que declaram milhares de entidades de base funciona como máquina eleitoral que nenhum outro candidato pode montar, porque a lei a proíbe a todos. Só uma das candidaturas a tem, e a tem justamente porque as entidades se dispuseram a descumprir a vedação”, alegam os advogados.

Estudantes fazem ato no Rio de Janeiro em defesa de voto em Lula - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Ação cita centrais sindicais e movimentos estudantis

A denúncia menciona 40 centrais sindicais e outras entidades, além de dirigentes de organizações como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Como as entidades sindicais não podem figurar diretamente no polo passivo de uma AIJE, por não estarem sujeitas às sanções de cassação de registro ou inelegibilidade, a ação direciona as acusações a 47 dirigentes sindicais e seis lideranças de movimentos sociais e estudantis, além de Lula e Alckmin.

Entre os nomes citados está Bianca Borges, da UNE, que, segundo a denúncia, tem liderado atos de apoio a Lula pelo país. A ação também menciona uma liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A campanha de Flávio ainda questiona a realização de assembleias em instituições públicas e o suposto uso de centros acadêmicos para distribuir materiais de campanha e organizar comitês de juventude. As acusações incluem dirigentes da UNE e da União da Juventude Socialista (UJS).

Apoio das centrais sindicais e escala 6x1

Outro ponto da ação é uma manifestação conjunta das oito maiores centrais sindicais do país. Conforme a petição, após o primeiro turno, as organizações divulgaram em Brasília uma nota declarando apoio ao projeto político de Lula e Alckmin no segundo turno.

A campanha de Flávio também relaciona a mobilização em torno do fim da escala de trabalho 6x1 às ações atribuídas às entidades sindicais. A denúncia foi protocolada na quarta-feira (14), data em que se esperava que o Senado votasse a proposta.

Segundo os advogados, as organizações teriam usado suas estruturas e canais de comunicação para promover pautas associadas à candidatura petista e fazer críticas ao senador.

A ação cita ainda decisões anteriores do TSE sobre o uso de estruturas institucionais em campanhas eleitorais. Para sustentar a argumentação, os advogados mencionam o entendimento de que o uso de determinada estrutura não configura, por si só, uma irregularidade autônoma, mas pode caracterizar abuso de poder quando há desvio de finalidade e comprometimento da igualdade entre os candidatos.

Flávio pede proibição de propaganda por entidades

Além da cassação da chapa de Lula e Alckmin e da inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, a campanha do PL solicita medidas para impedir que as entidades investigadas utilizem suas estruturas em favor do presidente ou contra o senador até o fim do segundo turno.

O pedido inclui a proibição do uso de sedes, funcionários, veículos, recursos financeiros, sites, perfis institucionais, jornais, canais de mensagens e cadastros de filiados para produzir ou divulgar propaganda eleitoral, inclusive por meio de impulsionamento pago.

A campanha também pede que a UNE oriente as entidades estudantis vinculadas a não utilizarem centros acadêmicos e outros espaços de instituições públicas de ensino para armazenar ou distribuir materiais eleitorais.

A solicitação ressalva, porém, que a medida não deve impedir a realização de debates, assembleias ou manifestações de estudantes e professores.

A ação foi apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro e reúne acusações que ainda dependem de análise da Justiça Eleitoral. As alegações descritas na petição não representam, por si só, uma decisão judicial sobre a existência de irregularidades.