Flávio Bolsonaro pode tirar o pai da prisão se for eleito? Veja o que pode acontecer

Diferentes caminhos

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Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL) poderia ser beneficiado por uma medida presidencial caso o filho, Flávio Bolsonaro (PL), vença a eleição. Existem diferentes caminhos para isso, com regras que vão desde a publicação de um decreto até a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional.

Uma das possibilidades seria a concessão de graça, que consiste em um perdão individual destinado a uma pessoa específica. Outra seria o indulto, que estabelece critérios para beneficiar um grupo de condenados e poderia alcançar outros envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A Constituição Federal atribui ao presidente da República a competência para conceder indulto e comutar penas.