A Lei Seca não será aplicada nacionalmente nas Eleições 2026. No primeiro turno, marcado para este domingo (4), nove estados terão proibição de venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas em todo o território: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. Em outros estados, a restrição será definida por zonas eleitorais, enquanto 14 unidades da Federação não terão proibição estadual. As regras foram estabelecidas por Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), órgãos de segurança e juízes eleitorais.
Decisão não é nacional
A chamada Lei Seca eleitoral deixou de ter aplicação uniforme em todo o país. A adoção da medida depende de decisões tomadas em cada jurisdição eleitoral, que também define os horários e quais atividades serão atingidas pela restrição.
A medida busca preservar a ordem e a tranquilidade durante a votação, evitando situações de desordem relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas em locais de votação ou nas proximidades.
Estados com Lei Seca em todo o território
Acre: a venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos da 0h às 16h do domingo (4). A determinação alcança estabelecimentos comerciais, serviços de entrega e locais públicos.
Amapá: o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) confirmou a proibição da venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno. A restrição vale das 22h de sábado (3) às 18h de domingo (4).
Amazonas: a proibição vale das 2h às 17h de domingo (4) e alcança bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos e locais abertos ao público. A medida foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
Ceará: a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos das 8h às 18h de domingo (4). A regra vale para bares, restaurantes, supermercados, estabelecimentos semelhantes e demais espaços abertos ao público.
Maranhão: venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos da 0h às 22h de domingo (4) em locais públicos ou de acesso público. A determinação também inclui substâncias de efeitos semelhantes.
Mato Grosso: o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) proibiu a venda, fornecimento, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas das 7h às 16h de domingo (4), no horário local. A regra vale para estabelecimentos comerciais, locais públicos e espaços abertos ao público.
Pará: a comercialização e a distribuição de bebidas alcoólicas estarão proibidas em todo o estado durante o período determinado para a eleição. A Polícia Civil do Pará também estabeleceu restrições para festas dançantes, shows, bailes e apresentações em clubes, casas de shows, bares e estabelecimentos semelhantes.
Piauí: a compra e a venda de bebidas alcoólicas estarão proibidas em todo o território estadual da 0h às 18h de domingo (4). A previsão inicial era de 24 horas de restrição, mas o período foi reduzido. Segundo a Secretaria de Segurança, a medida tem como objetivo preservar a ordem e a tranquilidade pública.
Roraima: o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou a suspensão da venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno. A restrição começa às 23h de sábado (3) e segue até 17h de domingo (4).
Bahia, Goiás e Tocantins têm regras locais
Em alguns estados, não existe uma proibição válida para todo o território. A decisão fica sob responsabilidade das zonas eleitorais.
Na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informou que cada zona eleitoral pode decidir pela adoção ou não da restrição. Dessa forma, a regra pode variar entre municípios.
Em Goiás, pelo menos 53 municípios terão restrições para a comercialização de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno. As medidas foram determinadas individualmente pelos juízes das respectivas zonas eleitorais.
No Tocantins, a situação também varia conforme a zona eleitoral. Em Palmas, a Justiça Eleitoral proibiu a venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas da 0h às 17h de domingo (4).
Já nas regiões de Araguaína e Porto Nacional, a restrição começa às 18h de sábado (3) e termina às 18h de domingo. A medida também alcança os municípios de Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis.
14 estados não terão Lei Seca estadual
Não haverá proibição estadual geral de venda e consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno em Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Em Alagoas, a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) havia estabelecido uma restrição, mas a portaria foi revogada integralmente nesta quinta-feira (1º). Com isso, a venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas ficam liberados no estado.
No Rio de Janeiro, não haverá Lei Seca durante as eleições. A Secretaria de Estado de Governo (Segov) confirmou a liberação. No estado, a proibição da comercialização e do consumo durante as eleições não é adotada desde 1996.
No Rio Grande do Norte, a venda e o consumo também estarão liberados durante o dia da votação. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Em Rondônia, até a atualização das informações, não havia ato normativo estabelecendo uma proibição geral em todo o estado. Como ocorre em outras unidades da Federação, eventuais restrições podem ser determinadas localmente pelas zonas eleitorais.
O que o eleitor deve observar
Como a Lei Seca varia conforme o estado e, em alguns casos, conforme a zona eleitoral, eleitores devem verificar a regra válida para o local onde irão votar.
Além dos horários, é necessário observar se a determinação proíbe apenas a venda ou também o fornecimento, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas. As regras podem ainda estabelecer restrições específicas para bares, restaurantes, supermercados, festas e outros estabelecimentos abertos ao público.