- Ministros do TSE discutem proibição ampla de deepfakes em campanha eleitoral.
- Reunião foi convocada por Kassio Nunes Marques após sessão plenária.
- Discussão motivada por vídeo de Jair Bolsonaro com inteligência artificial.
- Corte avalia punições e interpretação mais abrangente da regra.
- PT questiona uso irregular de IA e propaganda eleitoral antecipada.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem discutir, em reunião fechada nesta quinta-feira (13), a possibilidade de consolidar um entendimento que proíba de forma ampla o uso de deepfakes durante a campanha eleitoral, independentemente de o conteúdo ser utilizado para favorecer ou prejudicar candidatos.
A reunião foi convocada pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e deve ocorrer após a sessão plenária.
Ministros avaliam proibição de avatares
Segundo ministros ouvidos pelo GLOBO, a tendência é que o TSE adote uma vedação ampla ao uso de deepfakes, incluindo conteúdos produzidos com avatares.
A interpretação em discussão considera que a manipulação digital de voz ou imagem de pessoas por meio dessa tecnologia poderia ser incompatível com a regularidade do processo eleitoral, mesmo quando o conteúdo tenha como objetivo favorecer um candidato ou conte com aparente consentimento da pessoa retratada.
Vídeo de Jair Bolsonaro motivou discussão
A discussão ocorre a partir de uma representação apresentada pelo PT contra um vídeo produzido com inteligência artificial no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL).
O caso é considerado um dos primeiros testes das regras estabelecidas pelo próprio TSE para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. A decisão também poderá servir de referência para outros processos relacionados à tecnologia.
A expectativa é que o recurso seja julgado na próxima semana, após o encontro entre os ministros.
Corte também deve discutir punições
Embora a resolução do TSE já proíba o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas, integrantes da Corte avaliam que o julgamento poderá estabelecer uma interpretação mais abrangente da regra.
A preocupação, segundo ministros, é evitar brechas que possam estimular a disseminação de vídeos sintéticos durante a campanha eleitoral. Os ministros também devem analisar quais punições serão aplicadas em caso de descumprimento.
Parte dos integrantes da Corte considera que o vídeo envolvendo Flávio Bolsonaro pode resultar em multa, sem a aplicação de sanções eleitorais mais severas. A avaliação é de que infrações às regras de propaganda poderiam ser punidas com multa, enquanto consequências mais graves ficariam reservadas para casos de abuso ou reincidência.
PT questiona vídeo exibido em convenção
Na ação apresentada ao TSE após a convenção do PL, o PT afirma que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. Segundo a legenda, o material utiliza um avatar criado por IA para reproduzir a imagem e a voz de Jair Bolsonaro e transferir capital político para Flávio Bolsonaro, então pré-candidato à Presidência.
O partido sustenta ainda que a divulgação teria violado a resolução do TSE que regulamenta o uso de inteligência artificial nas eleições e ultrapassado os limites da pré-campanha. A legenda também argumenta que o vídeo desrespeitou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu Jair Bolsonaro de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.