O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) expediu orientação aos representantes, responsáveis e coordenadores dos Comitês Eleitorais localizados no município de Teresina para que respeitem e se adequem à legislação em vigor, sobretudo, quanto aos limites para a emissão sonora, horários, locais a serem preservados e à desobstrução das vias públicas, durante os atos da campanha eleitoral.
A medida, segundo o procurador eleitoral auxiliar da propaganda Alexandre Assunção e Silva, coautor do documento, visa acompanhar e fiscalizar a regularidade do processo eleitoral de 2026, com foco na propaganda eleitoral e na prevenção de impactos negativos no trânsito e na saúde da população. “Queremos, com essas diretrizes, assegurar o sossego público, a mobilidade urbana e o acesso aos serviços essenciais e de emergência”, frisa.
Limites para emissão sonora
Entre as principais diretrizes fixadas pelo Ministério Público Eleitoral, destaca-se a exigência de que os partidos e comitês adequem imediatamente a emissão sonora aos limites estabelecidos pela legislação eleitoral (Resolução TSE n.º 23.610/2019) e pelas normas ambientais aplicáveis.
O documento ressalta que é vedada a emissão de ruídos capazes de perturbar o sossego público, com atenção redobrada aos horários destinados ao repouso e à proximidade com residências habitadas por idosos, crianças e pessoas com deficiência.
Veículos sonorizados em desacordo com a lei
É proibido manter carros de som, mini trios ou veículos sonorizados parados veiculando jingles, vinhetas ou discursos em vias públicas, praças, cruzamentos ou em frente a comitês de campanha.
Alexandre Assunção explica que o uso desses equipamentos deve ocorrer unicamente em movimento, durante carreatas, caminhadas e passeatas, ou como sonorização fixa restrita a comícios e reuniões eleitorais.
Limite de som
A orientação fixa ainda o limite máximo de som em 80 decibéis, medido a sete metros do veículo, e o funcionamento de amplificadores somente no período compreendido entre 8h e 22h, respeitando-se a distância mínima obrigatória de hospitais, escolas, igrejas e órgãos públicos.
Desobstrução de calçadas e acessos a garagens
O MP Eleitoral também ressalta no documento que os responsáveis pelos comitês devem orientar e fiscalizar apoiadores e frequentadores a manter desobstruídas as calçadas e os acessos a garagens e residências, garantindo o trânsito livre de pedestres e o acesso para eventual atendimento ou evacuação em situações de emergência.
Prazo para resposta
Os responsáveis pelos comitês e legendas notificados têm o prazo de 48 horas para apresentarem resposta escrita e fundamentada informando sobre o acatamento da recomendação. O órgão adverte que o descumprimento, a falta de resposta ou a apresentação de justificativas inconsistentes poderão ensejar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para assegurar o cumprimento das normas eleitorais.
O documento também é assinado pelo procurador regional eleitoral Kelston Pinheiro Lages.