Quem não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições 2026 e não apresentar justificativa à Justiça Eleitoral dentro do prazo de até 60 dias após a votação deverá pagar uma multa eleitoral.

No Brasil, o voto é obrigatório para eleitores entre 18 e 70 anos. A ausência sem justificativa pode gerar um débito junto à Justiça Eleitoral, que precisa ser quitado para regularizar a situação.

Qual é o valor da multa?

A multa eleitoral é de R$ 3,51 por cada turno em que o eleitor deixar de votar sem justificar a ausência.

O eleitor pode consultar eventuais débitos e emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão de crédito.

Como pagar a multa eleitoral?

A consulta e o pagamento podem ser realizados pelos canais da Justiça Eleitoral:

  • Autoatendimento Eleitoral do TSE, na opção “Débitos Eleitorais”;
  • Aplicativo e-Título, em “Mais opções” e, depois, “Pagar Multa Eleitoral”;
  • Cartório eleitoral, de forma presencial.

Passo a passo para regularizar

Quem não conseguiu votar e precisa quitar a multa deve:

  1. Acessar o sistema de serviços online do TSE, o Sistema Título Net;
  2. Selecionar “Emitir GRU” para pagamento por boleto ou “Pagar” para quitar por Pix ou cartão de crédito;
  3. Preencher o formulário solicitado. Se as informações não coincidirem com o cadastro da Justiça Eleitoral, será necessário entrar em contato com a zona eleitoral responsável pela inscrição;
  4. Após o pagamento, aguardar a identificação pela Justiça Eleitoral e o registro da quitação do débito.

O boleto deve ser pago exclusivamente em uma agência do Banco do Brasil. No caso do Pix, o pagamento pode ser feito por meio de QR Code, com validade de 24 horas, ou utilizando o código numérico no aplicativo do banco.

Quem optar pelo cartão de crédito será direcionado para as plataformas Mercado Pago ou PicPay.

Quem pode ficar isento da multa?

O eleitor pode ser isento do pagamento caso comprove à Justiça Eleitoral situação de hipossuficiência, ou seja, impossibilidade de arcar com a multa.

Em caso de urgência para regularizar a situação eleitoral, a orientação é entrar em contato com a zona eleitoral responsável pela inscrição para obter informações sobre a baixa da multa no sistema.