Presidente da República: o que faz, quanto ganha e quais são os requisitos para ocupar o cargo?
Chefe do Poder Executivo federal tem mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição, e concentra responsabilidades que vão da administração do país à representação do Brasil no exterior
Quais são as atribuições do presidente no Congresso?
O chefe do Executivo também participa do processo legislativo. Ele pode encaminhar projetos de lei ao Congresso Nacional, sancionar propostas aprovadas pelos parlamentares ou vetar, total ou parcialmente, os textos enviados para sua análise.
Outra ferramenta disponível é a medida provisória, utilizada em situações de relevância e urgência. Ela passa a produzir efeitos imediatamente após sua edição, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor. O prazo inicial de validade é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, conforme as regras constitucionais. O presidente também é responsável por encaminhar ao Congresso as principais propostas de planejamento e orçamento da União: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses instrumentos estabelecem objetivos, prioridades e previsão de receitas e despesas do governo federal.