O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), impedir Pablo Marçal (PRTB) de participar de debates, realizar atos de propaganda eleitoral, acessar recursos públicos de campanha, incluindo o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e o Fundo Partidário, além de utilizar tempo de rádio e televisão. A medida é cautelar e permanece válida enquanto a Corte não analisar definitivamente o registro da candidatura de Marçal à Presidência da República.
Decisão do TSE
A decisão atende a um pedido apresentado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. A Corte ainda deverá analisar, em definitivo, a situação do registro de candidatura de Marçal.
Até que esse julgamento ocorra, o candidato fica impedido de utilizar os recursos e espaços de campanha determinados pelo TSE. A decisão ocorre durante o período oficial de propaganda eleitoral das Eleições 2026, iniciado em 16 de agosto.
Pablo Marçal foi candidato a prefeito de São Paulo pelo PRTB - Foto: Renato Pizzutto/Band
Condenação eleitoral
O principal fundamento apresentado no processo é a condenação de Marçal pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições municipais de 2024.
Segundo a Justiça Eleitoral, o empresário promoveu concursos com premiações para estimular a produção em massa de conteúdos eleitorais na internet durante a campanha daquele ano.
A condenação estabeleceu inelegibilidade por oito anos, com término previsto para outubro de 2032, além de uma multa de R$ 420 mil pelo descumprimento de ordem judicial.
No último dia 5 de agosto, o TRE-SP rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa e manteve a condenação.
Registro de candidatura
Mesmo com a condenação, o PRTB protocolou o pedido de registro da candidatura de Pablo Marçal à Presidência no dia 15 de agosto. O registro ainda precisa ser analisado e julgado pelo TSE.
A Corte decidiu deixar essa análise para o momento em que o processo estiver pronto para julgamento definitivo. Enquanto isso, a medida cautelar impede que Marçal tenha acesso aos recursos públicos e espaços eleitorais previstos na decisão.
O julgamento do registro será o próximo passo para definir a situação da candidatura do empresário nas Eleições 2026.