- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizará um pacto com os partidos políticos para reforçar compromissos relacionados à integridade das eleições de outubro.
- A proposta inclui o respeito às regras democráticas, fortalecimento da confiança pública nas instituições e uso responsável da inteligência artificial durante a campanha eleitoral.
- O TSE também busca enfrentar a desinformação, ampliar a circulação de informações verificadas e reduzir os efeitos de conteúdos enganosos nos canais de comunicação dos partidos.
- A Corte propõe a transparência do sistema eletrônico de votação, com participação dos partidos nos processos de fiscalização, auditoria e validação das tecnologias utilizadas pela Justiça Eleitoral.
- O pacto também inclui ações para ampliar a participação de grupos historicamente sub-representados na política e combater a violência política de gênero durante o período eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve formalizar, nesta quarta-feira (17), um pacto com os partidos políticos para reforçar compromissos relacionados à integridade das eleições de outubro. A proposta foi encaminhada aos presidentes das legendas, que participarão de uma reunião com o presidente da Corte, ministro Nunes Marques.
Segundo documento obtido pela CNN, o acordo prevê uma série de compromissos voltados à defesa do Estado Democrático de Direito, ao fortalecimento das instituições e ao respeito às divergências políticas e ideológicas.
A iniciativa busca reunir todas as siglas em torno de princípios considerados fundamentais para a condução do processo eleitoral. Entre eles, estão o respeito às regras democráticas e o fortalecimento da confiança pública nas instituições.
O encontro entre o presidente do TSE e os dirigentes partidários está previsto para a manhã desta quarta-feira.
Compromisso com democracia e uso da IA
O documento também aborda o uso da inteligência artificial durante a campanha eleitoral. O presidente do TSE propõe que os partidos se comprometam a utilizar a tecnologia de forma responsável, observando critérios de segurança, integridade e confiabilidade.
A preocupação da Corte está relacionada ao avanço das ferramentas de IA e ao potencial impacto dessas tecnologias sobre o debate público e o processo eleitoral.
Estratégia prioriza informação confiável
Outro ponto central da proposta é o enfrentamento da desinformação. Sem citar diretamente o termo "fake news", o texto destaca a necessidade de ampliar a circulação de informações verificadas e reduzir os efeitos de conteúdos enganosos.
Pelo acordo, os partidos deverão divulgar orientações internas sobre as eleições e compartilhar, em seus canais de comunicação, materiais educativos produzidos pelo TSE.
A estratégia proposta pela Corte não se concentra apenas na remoção de conteúdos falsos, mas também no fortalecimento da oferta de informações confiáveis à população.
Fiscalização do sistema eleitoral
O documento também trata da transparência do sistema eletrônico de votação. Os partidos serão convidados a ampliar sua participação nos processos de fiscalização, auditoria e validação das tecnologias utilizadas pela Justiça Eleitoral.
A medida busca reforçar os mecanismos de acompanhamento e controle já previstos para o processo eleitoral.
Inclusão e combate à violência política
Por fim, o texto reafirma a necessidade de ampliar a participação de grupos historicamente sub-representados na política. O compromisso inclui o cumprimento das cotas de financiamento e propaganda destinadas a mulheres, pessoas negras e indígenas.
O documento também prevê ações de enfrentamento à violência política de gênero, com foco no combate ao assédio, à intimidação e aos ataques direcionados a lideranças femininas durante o período eleitoral.