Eleitores que estiverem com a franquia de dados móveis esgotada poderão acessar gratuitamente o e-Título, sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outros serviços da Justiça Eleitoral durante os períodos próximos às eleições. A determinação foi dada nesta segunda-feira (28) pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida valerá nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno. No primeiro turno, o período será de 1º a 5 de outubro. No segundo, o acesso gratuito ficará disponível de 22 a 26 de outubro.
A decisão determina que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) repasse às operadoras as orientações para que os serviços definidos pela Justiça Eleitoral possam ser acessados sem consumo da franquia de internet móvel.
Quais serviços poderão ser acessados?
A liberação inclui serviços considerados essenciais para o eleitor durante o período eleitoral, como:
- e-Título;
- consulta ao local de votação;
- justificativa eleitoral;
- consulta e divulgação de resultados eleitorais;
- acesso aos boletins de urna;
- página Fato ou Boato, utilizada pela Justiça Eleitoral para checagem de informações.
O TSE terá 24 horas para encaminhar à Anatel uma relação de outros sites e aplicativos que considere necessários. A agência deverá repassar os endereços às empresas de telefonia.
O próprio TSE informa que o e-Título reúne serviços como consulta ao local de votação, justificativa de ausência, emissão de certidões e acesso a informações eleitorais.
Medida busca facilitar acesso a informações oficiais
Na decisão, Zanin afirmou que a medida pretende assegurar ao eleitor acesso a informações oficiais em três frentes: saber onde votar, consultar dados sobre as candidaturas e verificar informações relacionadas às eleições.
Segundo o ministro, a liberação permite que o eleitor consulte os canais oficiais da Justiça Eleitoral mesmo quando estiver sem franquia de dados móveis, sem interferir no debate político.
A decisão também determina que a medida seja submetida ao plenário virtual do STF nesta terça-feira (29) para análise e referendo dos demais ministros.
Como funciona o acesso gratuito?
A medida é destinada aos usuários que tenham esgotado a franquia de dados móveis de seus planos. Durante os períodos determinados, o acesso aos endereços definidos pela Justiça Eleitoral não deverá consumir a franquia nem gerar cobrança adicional.
O primeiro período começa 72 horas antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e termina 24 horas depois da votação. O mesmo procedimento será aplicado ao segundo turno, previsto para 25 de outubro.