Num acinte às tragédias, Congresso Brasileiro apronta pacote de destruição

A última pesquisa Genial/Quaest, realizada na semana passada, revelou que 68% dos entrevistados consideram o governador do Rio Grande do Sul como o principal responsável pela tragédia climática e humanitária que devasta aquele Estado há mais de duas semanas, e que já fez mais de 150 mortos, outros tantos desaparecidos e uma desmonte material, em todos os níveis, que será muito difícil e dispendioso tentar restaurar.

O governante gaúcho, além de não haver adotado as medidas preventivas publicamente alertadas, não realizando as obras indispensáveis para contenção de enchentes, teria atuando de maneira leviana na diminuição de importância e eficácia das leis ambientais do Estado, além de promover o enfraquecimento e desmobilização dos organismos de fiscalização e controle sobre os crimes contra a natureza. Ao lado do governador, os entrevistados colocam culpa na Prefeitura de Porto Alegre (64%) e no Governo Federal (59%).

Uma das autoridades em questões ambientais, o pesquisador Pedro Aranha, articulador da ONG Coalizão Pelo Clima, põe a máquina de desinformação atuante nas redes sociais nesse rol de culpados e fecha o tripé de irresponsabilidade com Parlamento brasileiro. Deputados e senadores são apontados por ele como “gestores políticos do crime climático”. Enquanto as redes bolsonaristas e as empresas big techs são definidas por ele como “as mentoras do analfabetismo climático e da desinformação ambiental”, os integrantes do Parlamento são denunciados por estarem montando um pacote legislativo de desmonte da política ambiental brasileira, numa estúpida afronta à sobrevivência neste século XXI.

São vários os ambientalistas, cientistas e pessoas dotadas de um mínimo de bom senso que se somam ao representante da Coalizão, caminhando nessa acusação de negligência orçamentária do Executivo no tocante a medidas ambientais, na atuação oportunista de bancadas e partidos inteiros de direita, cujo ativismo vergonhoso no Legislativo impõe grave ameaça a toda nossa legislação, e na difusão sistemática de mentiras e desinformações, que se processa impunemente.

O último relatório do Observatório do Clima mostra que o Congresso montou, estando pronto para votação e provável aprovação, o que é denominado de “Novo Pacote de Destruição”, composto por 25 projetos de lei e três propostas de Emenda à Constituição, que uma vez aprovados, causarão danos irreversíveis aos ecossistemas brasileiros, às populações indígenas, ao clima global, à segurança e sobrevivência de humanos e animais, comprometendo mortalmente o futuro das espécies.

Dentro desse “pacote de destruição”, existem projetos, como os trazidos pelo deputado bolsonarista Ricardo Sales, aquele mesmo que foi ministro do Meio Ambiente no governo passado, defensor da ideia e da prática do “passar a boiada”, cujo objetivo é a exploração da Amazônia e a flexibilização do licenciamento ambiental para grandes empreendimentos. No Senado, por iniciativa da também ex-ministra bolsonarista Tereza Cristina (Agricultura), um projeto torna o licenciamento “uma exceção”, ao contrário de uma regra.

De autoria do senador Márcio Bittar, do União Brasil, outro projeto avança para permitir a redução de 80% para 50% das áreas de reserva legal da Amazônia, o que, aplicando-se, significaria deixar sem proteção 48 milhões de hectares, uma área equivalente a toda a extensão territorial do Rio grande do Sul e do Paraná juntos.

Na contramão do que conclama a Organização das Nações Unidas, que recomenda aos governantes mundiais “ouvir as populações indígenas” sobre o trato com a natureza, retirando deles toda uma experiência e expertise historicamente comprovadas, o Congresso brasileiro continua fazendo muito mal nesse tereno, envergonhando o país no mundo nessa motivação avassaladora de marginalizar, discriminar e excluir as comunidades originárias que foram massacradas no passado.

No fundo, o que se quer é eliminar os instrumentos de proteção aos povos que verdadeiramente sabem cuidar do meio-ambiente, afastar do caminho esses empecilhos que atrapalham os ímpetos de lucro para os maus ruralistas e para os exploradores clandestinos dos recursos minerais. Colaborando para acabar com as leis de proteção ambiental, parlamentares do Brasil alisam as terras para fazer passarem as águas da destruição, como vemos aí nesse caso deplorável do Rio Grande do Sul.