Daniele Bezerra, irmã de Deolane Bezerra, publicou um vídeo nas redes sociais, nesta quinta-feira (25), para contestar a decisão da OAB São Paulo que suspendeu, de forma cautelar e com efeito imediato, a carteira profissional da advogada por 90 dias. A familia afirma que a medida foi tomada sem o devido processo legal e questiona a forma como a notificação teria sido realizada enquanto Deolane estava presa.
ENTENDA O CASO
No início da gravação, Daniele direciona uma mensagem à entidade e afirma que a irmã não teve garantido o direito de defesa antes da suspensão. “Carta aberta à OAB São Paulo, que ontem suspendeu a advogada Deolane Bezerra por 90 dias do exercício das suas funções. Com todo respeito e acatamento, eu venho aqui afirmar que não houve o devido processo legal”, declarou.
Segundo ela, a intimação por edital foi publicada em 28 de maio, período em que Deolane já estava custodiada. Daniele argumenta que a defesa só tomou conhecimento da comunicação após a divulgação da punição e questiona por que não houve uma citação pessoal. “Ou seja, não teve o devido processo legal. Se sabiam que a Deolane estava presa, por que não houve citação pessoal? Como a OAB tramita um processo em segredo de justiça no Tribunal de Ética sem intimar a investigada?”, afirmou.
A irmã da influenciadora também criticou o fato de a advogada não ter sido ouvida antes da decisão. Para ela, a suspensão foi determinada sem oportunidade para apresentação da defesa. “Sem intimar a advogada ré, profere uma sentença de suspensão sem ela nunca ter sido ouvida? Negaram o direito dela fazer uma defesa”, disse.
Daniele ainda sustentou que a intimação por edital seria incompatível com a situação de prisão da advogada, já que ela não teria condições de acessar os meios eletrônicos para acompanhar o processo. “Intimaram ela por edital com um link para ela poder se defender oralmente se quisesse, mas ela está presa! Como que alguém presa vai abrir o seu e-mail e ver uma intimação?”, questionou.
Na legenda da publicação, Daniele também criticou o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirmando que a decisão levanta preocupações sobre o respeito ao devido processo legal e às garantias constitucionais. Deolane Bezerra está presa desde 21 de maio, sob suspeita de lavagem de dinheiro e suposto envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A suspensão do registro profissional tem validade inicial de 90 dias e pode ser prorrogada.
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