A Polícia Federal solicitou, nesta quinta-feira (23), a prisão preventiva de MC Ryan SP, MC Poze do Rodo e de outros investigados, incluindo Raphael Sousa Oliveira: o dono da 'Choquei', no âmbito da Operação Narco Fluxo, que apura um esquema de lavagem de dinheiro estimado em R$ 1,6 bilhão.
O pedido foi feito poucas horas após o Superior Tribunal de Justiça conceder habeas corpus ao grupo de 33 presos na operação. A decisão foi assinada pelo ministro Messod Azulay Neto, que apontou “flagrante ilegalidade” na determinação da 5ª Vara Federal de Santos ao fixar prazo superior ao solicitado pela autoridade policial para a prisão temporária.
“Especialmente porque a própria representação da autoridade policial limitou-se ao prazo de cinco dias, assiste razão à defesa, devendo a medida extrema ser restringida ao período por ela requerido, qual seja, cinco dias”, afirmou o magistrado.
A decisão também beneficiou outros investigados, como MC Poze do Rodo, ao aplicar o chamado efeito extensivo. Já o advogado de MC Ryan SP, Felipe Cassimiro, celebrou a medida nas redes sociais: “Fizemos história. Obrigado, Deus! Vem pra rua, meu amigo”.
Especialistas explicam que a prisão temporária tem caráter cautelar e deve respeitar os limites legais. Segundo o advogado Alexander Neves Lopes, a autoridade policial havia solicitado detenção por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, mas a Justiça decretou 30 dias, com possibilidade de prorrogação, o que gerou o entendimento de ilegalidade.
“O juiz não está totalmente vinculado ao pedido da polícia, mas não pode impor medida mais gravosa sem justificativa concreta”, afirmou o advogado Ricardo Martins, que classificou a decisão como desproporcional.
Diante da soltura autorizada pelo STJ, a Polícia Federal agora tenta reverter o cenário com o pedido de prisão preventiva, que possui fundamentos diferentes e pode manter os investigados detidos por tempo indeterminado durante o andamento das investigações.
Defesa de MC Ryan sp se pronuncia
Segundo o advogado Felipe Cassimiro, que defende o MC Ryan SP, o pedido de prisão preventiva que a PF recorreu acontece logo após o STJ conceder o habeas corpus ao grupo de 33 presos, e que a prorrogação da prisão temporária se torna ilegal.
"A defesa tomou conhecimento, há pouquíssimo, da representação da Polícia Federal pela decretação de prisão preventiva, formulada apenas após a concessão de habeas corpus pelo STJ, que reconheceu a ilegalidade da prorrogação da prisão temporária", iniciou.
Segundo a defesa, isso causa estranheza, pois o pedido foi feito fora do momento adequado. Eles questionam: se já existiam motivos para a prisão preventiva antes, por que ela não foi solicitada no momento correto. Por fim, a defesa espera que esse novo pedido seja negado e que a decisão do STJ seja cumprida.