Hytalo Santos e o influenciador Felca |
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O desembargador João Benedito negou o pedido liminar de habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido, Israel Vicente. Com a decisão, segue mantida a prisão preventiva do casal, condenado por produzir conteúdo pornográfico com adolescentes na internet.
A defesa sustenta que a tipificação do crime teria sido alterada com a entrada em vigor da chamada Lei Felca, sancionada em março, o que poderia descaracterizar as condutas atribuídas aos dois. O magistrado, porém, entendeu que a análise em caráter liminar não é adequada, já que o debate envolve o mérito do processo, que ainda será julgado em primeira instância.
O influenciador Felca. Foto: Reprodução/Youtube
Na decisão, o desembargador determinou que o Ministério Público da Paraíba se manifeste no prazo de 48 horas. Após isso, o caso será encaminhado para análise de um órgão colegiado, ainda sem data definida.
Além deste pedido, a defesa também protocolou outro habeas corpus em instância diferente, ambos baseados na nova legislação. Em nota, os advogados afirmaram confiar na aplicação imediata das diretrizes do chamado “ECA digital” e argumentaram que a lei estabelece distinções entre conteúdos de natureza artística ou de entretenimento e práticas consideradas criminosas.