- Daniele Bezerra comenta decisão do TJSP que rejeita pedido de transferência do processo de Deolane para Justiça Federal.
- Defesa de Deolane alega incompetência da Justiça Estadual por questões financeiras e internacionalização do caso.
- Desembargadora nega transferência do processo, afirmando que argumentos não justificam mudança de instância.
- Deolane responde a acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro ligadas ao PCC.
- Advogados pretendem recorrer ao STJ para contestar decisão do TJSP.
Daniele Bezerra e Deolane Bezerra |
Foto: Reprodução / Instagram
Daniele Bezerra se pronunciou nesta terça-feira (27/10) após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitar, por unanimidade, o pedido da defesa de Deolane Bezerra para transferir o processo da influenciadora para a Justiça Federal. Em nota, os advogados afirmaram que discordam da decisão, mas pretendem continuar utilizando os recursos legais disponíveis.
Nota de Daniele Bezerra - Foto: Reprodução/ Instagram
Entenda a decisão da Justiça
O comunicado divulgado pela defesa reconheceu o resultado do julgamento pela 16ª Câmara de Direito Criminal, que manteve o caso sob responsabilidade da Justiça Estadual. “Decisões judiciais se cumprem, ainda que delas se discorde”, diz um trecho da nota, que também destaca o compromisso dos advogados com a defesa dos direitos e garantias constitucionais.
A solicitação apresentada pelos representantes de Deolane questionava a competência da Justiça paulista para conduzir a ação penal. Entre os argumentos utilizados estavam possíveis operações financeiras no exterior, questões tributárias e a suposta atuação internacional do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Deolane Bezerra — Foto: Reprodução/ Instagram
A desembargadora Renata William Rached Catelli, relatora do caso, rejeitou os argumentos apresentados pela defesa por considerar que eles não justificavam a transferência do processo para a esfera federal. O julgamento ficou restrito à definição de qual instância do Judiciário deve conduzir a ação penal, sem analisar a manutenção da prisão preventiva da influenciadora.
Deolane responde a acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro em uma investigação que apura suspeitas de ligação com o PCC. A influenciadora nega as acusações, e sua defesa informou que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para contestar a decisão.