- Juíza do Rio nega tutela de urgência pedida por Jojo Todynho contra Ana Elisa.
- Publicações de Ana Elisa criticam declarações e posicionamento político de Jojo Todynho.
- Decisão considera que conteúdos estão protegidos pela liberdade de expressão.
- Juíza afirma que remoção das postagens poderia restringir direito à manifestação.
- Ana Elisa questiona conhecimentos de Jojo sobre SUS e direitos dos trabalhadores.
Jojo Todynho sofre derrota na Justiça em processo contra deputada do PT |
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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de tutela de urgência apresentado por Jojo Todynho contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). A cantora queria que fossem retiradas do ar publicações em que a parlamentar critica suas declarações e seu posicionamento político.
A decisão foi tomada pela 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que considerou que os conteúdos estão protegidos pela liberdade de expressão. Para a Justiça, as postagens não configuram, neste momento, uma conduta ilícita que justifique a remoção.
“Nos três vídeos trazidos aos autos, a fim de embasar a pretensão ora deduzida, a primeira ré discorda de falas e comportamentos da autora em redes sociais, entendendo como contrários à defesa dos direitos e garantias de direitos fundamentais, emitindo sua opinião, em exercício livre do direito de manifestação”, diz um trecho da decisão.
Nas publicações questionadas, Ana Elisa colocou em dúvida os conhecimentos de Jojo sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os direitos dos trabalhadores. Em uma delas, sugeriu que a cantora estudasse Direito Fundamental antes de emitir opiniões sobre esses assuntos.
A juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge avaliou ainda a exclusão das publicações neste momento poderia representar uma restrição à liberdade de manifestação, direito assegurado pela Constituição Federal. Com isso, o pedido de urgência feito por Jojo foi rejeitado.