- A Justiça de São Paulo rejeitou recurso do SBT e manteve direito de resposta de Erika Hilton no Programa do Ratinho.
- A exibição do direito de resposta ocorrerá antes do primeiro turno eleitoral, marcado para 4 de outubro.
- O SBT tem dez dias para cumprir a determinação, com multa de R$ 50 mil por dia em caso de atraso.
- A disputa começou após comentários de Ratinho sobre a presença de Erika Hilton em cargo público.
- A Justiça avaliou que parte das falas foi crítica política, mas outras ultrapassaram o limite ao atingir a identidade de gênero.
Justiça mantém direito de resposta de Erika Hilton no Programa do Ratinho |
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A Justiça de São Paulo rejeitou um novo recurso do SBT e manteve a decisão que obriga a emissora a exibir um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no “Programa do Ratinho”. A resposta deverá ser veiculada antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Justiça mantém direito de resposta de Erika Hilton no Programa do Ratinho. Foto: Reprodução
A emissora havia pedido a suspensão da medida sob o argumento de que a exibição durante o período eleitoral poderia beneficiar Erika, que disputa a reeleição para a Câmara dos Deputados por São Paulo. A Justiça, porém, entendeu que o cumprimento de uma ordem judicial não configura propaganda eleitoral nem representa tratamento privilegiado à parlamentar.
O SBT terá dez dias para cumprir a determinação. Em caso de atraso, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia. A Justiça também rejeitou o pedido da emissora para estabelecer um limite máximo para a penalidade.
Entenda o caso
A disputa começou após declarações feitas por Ratinho no programa exibido em 11 de março. Ao comentar a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, o apresentador questionou a presença de uma mulher trans no cargo e fez comentários relacionados à identidade de gênero e a características biológicas.
Justiça mantém direito de resposta de Erika Hilton no Programa do Ratinho. Foto: Reprodução
Erika recorreu à Justiça depois que o SBT não atendeu ao pedido extrajudicial para que ela tivesse espaço de resposta. Em junho, a primeira instância reconheceu o direito e determinou que o vídeo fosse exibido no mesmo programa, horário e com destaque equivalente ao conteúdo que originou a ação.
Em agosto, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a determinação. O colegiado avaliou que parte das falas poderia ser enquadrada como crítica política, mas que outras manifestações ultrapassaram esse limite ao atingir a identidade de gênero da deputada.
Justiça mantém direito de resposta de Erika Hilton no Programa do Ratinho. Foto: Reprodução
O processo teve ainda uma suspensão temporária. Em julho, uma decisão permitiu que o SBT aguardasse a análise do recurso antes de transmitir a resposta. Com o julgamento posterior, porém, a obrigação foi mantida. Agora, a tentativa de adiar novamente a veiculação por causa da proximidade das eleições também foi rejeitada.