Indenização de R$ 200 mil
Rodrigo Moraes, advogado de Manno Góes, esclareceu que a interpretação de uma música em apresentações ao vivo e o uso da obra em vídeos divulgados na internet são situações submetidas a regras distintas de direitos autorais. Dessa forma, Netinho poderia continuar cantando Milla em seus shows, desde que cumprisse as exigências legais relacionadas à utilização da composição.
O caso também teve desdobramentos judiciais. Manno Góes enviou uma notificação extrajudicial a Netinho, Carla Zambelli e ao PSL, partido ao qual a parlamentar era filiada naquele período, pedindo a remoção das gravações. Em seguida, o compositor ajuizou uma ação contra Zambelli por danos morais e materiais, na qual solicitou uma indenização de R$ 200 mil.
Em maio de 2021, a Justiça determinou que a parlamentar retirasse de suas redes sociais o vídeo em que Netinho cantava "Milla" durante a manifestação. A decisão estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A gravação foi removida.
O conflito também resultou em outra disputa judicial. Netinho processou Manno Góes depois de ser chamado de “débil mental” em uma publicação nas redes sociais.
Em maio de 2021, o Tribunal de Justiça da Bahia confirmou ao UOL que o compositor havia sido intimado a prestar depoimento no processo movido pelo cantor. De acordo com a defesa de Netinho, a ação solicitava a remoção de publicações consideradas ofensivas, além do pagamento de indenização por danos morais. O valor da causa foi estipulado em R$ 40 mil.
Foto: Acervo/ TV Globo