Até as 17h deste domingo (25), o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) contabilizou 34 denúncias de assédio eleitoral durante o segundo turno das Eleições 2026. O número representa um aumento de 240% em relação ao primeiro turno, quando foram registrados 10 casos no estado.

No fim de semana, o MPT-PI atuou em plantão para coibir o assédio eleitoral e garantir o direito ao voto. O Ministério recebeu denúncias, acompanhou possíveis irregularidades e realizou inspeções em estabelecimentos comerciais.

Segundo o órgão, a principal denúncia do segundo turno foi a obstrução do voto, em que empregadores teriam escalado funcionários no horário de votação sem revezamento ou recusado a liberação. No domingo (25), as denúncias foram registradas em:

  • Teresina;
  • Parnaíba;
  • União;
  • Jaicós.

Durante todo o período eleitoral, foram registradas denúncias de assédio ainda nas cidades de:

  • São Gonçalo do Gurgueia;
  • Picos;
  • Paulistana;
  • Barras;
  • Matias Olímpio;
  • Sebastião Leal.

O procurador do Trabalho Edno Moura, que atuou no plantão eleitoral, destacou que esteve in loco em diversos estabelecimentos para garantir o cumprimento da legislação.

"O direito ao voto é uma das expressões mais importantes da nossa democracia e não pode ser limitado por imposições do empregador. Nossa atuação durante o plantão teve justamente esse propósito: garantir que os trabalhadores pudessem exercer livremente sua cidadania, sem sofrer ameaças, constrangimentos ou impedimentos. O poder diretivo do empregador não pode se sobrepor aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Quando asseguramos esse direito, estamos também fortalecendo a democracia", ressaltou o procurador.

Fiscalizações do MPT-PI./Foto: MPT-PI

Segundo Edno, a presença das equipes de fiscalização teve caráter preventivo e repressivo, permitindo uma atuação mais próxima das situações denunciadas.

"Não ficamos restritos ao recebimento de denúncias. Nossas equipes também estiveram nos estabelecimentos, realizando inspeções. Essa presença é importante para prevenir irregularidades, identificar possíveis violações e demonstrar que o direito ao voto precisa ser respeitado. O empregador deve organizar suas atividades de forma que nenhum trabalhador seja impedido de participar do processo democrático", explicou.

O MPT recebeu quase 2 mil denúncias de assédio eleitoral no Brasil em 2026, abrangendo pressões políticas, ameaças de demissão e barreiras para votar. O assédio eleitoral ocorre quando autoridades no ambiente de trabalho constrangem ou influenciam a liberdade política dos funcionários.

O órgão destacou que a prática pode configurar violação de direitos fundamentais e resultar na responsabilização dos envolvidos. Conforme o Ministério, o fim das eleições não encerra as investigações, e os casos seguem sob análise.

Os responsáveis podem enfrentar recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e ações civis públicas com pedidos de indenização por danos morais coletivos.

"O fim da eleição não encerra a responsabilidade de quem praticou assédio eleitoral. Todas as denúncias serão devidamente analisadas e, quando constatadas irregularidades, adotaremos as medidas necessárias para responsabilizar os envolvidos. É importante que os trabalhadores saibam que podem continuar denunciando, mesmo depois da votação”, reforçou o procurador.

O MPT-PI continua recebendo denúncias de assédio eleitoral por meio de seus canais oficiais:

  • WhatsApp: (86) 99544-7488;

  • pelo site de denúncias do MPT: https://www.prt22.mpt.mp.br/servicos/denuncias

  • presencialmente nas unidades do MPT no Piauí, localizadas em Teresina, Picos e Bom Jesus.