O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da campanha eleitoral de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, após apontar indícios de irregularidades relacionados aos perfis de redes sociais informados pela chapa. A decisão também alcança Aroldo Medina, candidato a vice-presidente, e suspende propaganda digital, repasses e gastos com recursos do Fundo Eleitoral e a participação dos candidatos em debates e outros meios de comunicação.
Perfis informados depois
O pedido de registro da candidatura de Renan Santos foi apresentado ao TSE em 7 de agosto. No entanto, 16 perfis de redes sociais foram informados somente em 19 de agosto, por meio de uma petição apresentada para complementar os dados do registro.
A legislação eleitoral citada por Toffoli determina que o pedido de registro deve informar os endereços de sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas de internet já existentes.
Além disso, contas criadas antes do registro e que não tenham sido declaradas só podem ser utilizadas na campanha 48 horas após serem informadas à Justiça Eleitoral.
O que motivou a decisão
Segundo Toffoli, o problema está no fato de que perfis não informados imediatamente podem continuar sendo tratados pelas plataformas como contas comuns e, assim, permanecer dentro dos sistemas de recomendação dos algoritmos.
Na avaliação do ministro, isso pode proporcionar uma vantagem em relação aos candidatos que cumpriram as regras eleitorais desde o início da campanha.
“Simples concluir que enquanto a Justiça Eleitoral não receber a informação que deveria ocorrer impreterivelmente no momento do registro ou um dia após a criação de novos canais de propaganda eleitoral, os perfis em redes sociais seguem passíveis de recomendação pelas plataformas.”
O ministro classificou a demora na comunicação das contas como uma possível “omissão estratégica”, justamente porque os perfis poderiam continuar alcançando usuários enquanto não eram formalmente apresentados à Justiça Eleitoral.
Renan Santos tinha ido a sabatina da Globo e ao debate na Band - Foto: Manoella Mello
Perfil tinha milhões de seguidores
Toffoli analisou um dos perfis ligados a Renan Santos, que possui cerca de 2,4 milhões de seguidores. Segundo o ministro, foram identificados no perfil conteúdos de propaganda eleitoral e recomendações envolvendo outros candidatos.
A decisão considera que a grande quantidade de seguidores e o funcionamento dos mecanismos de recomendação das plataformas podem ampliar o alcance do conteúdo publicado nas contas.
Suspensão da campanha
Diante dos indícios apontados, Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral em ambiente digital.
Também foram suspensos os repasses e gastos com recursos do Fundo Eleitoral, além da participação de Renan Santos em debates realizados por rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
A decisão ainda determina que as plataformas digitais envolvidas suspendam os perfis considerados irregulares.
Plataformas terão que fornecer dados
As empresas responsáveis pelas redes sociais também deverão fornecer informações à Justiça Eleitoral sobre as atividades realizadas nas contas.
Entre os dados solicitados estão informações sobre postagens, impulsionamentos, anúncios, recomendações e alcance das publicações.
A medida permitirá que a Justiça analise como os perfis foram utilizados antes e depois de serem informados ao TSE e verifique eventual descumprimento das regras de propaganda eleitoral.
A decisão é de caráter judicial e poderá ser analisada no decorrer do processo eleitoral.