O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou, neste domingo (25), a recomposição imediata da frota e da frequência dos ônibus em Teresina aos níveis praticados em dias úteis, para garantir o deslocamento dos eleitores durante o segundo turno das Eleições 2026. A decisão do presidente do tribunal, desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, prevê multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento injustificado. A medida foi tomada após pedido da Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV), que apontou possível insuficiência de veículos no transporte público da capital.
Decisão exige retomada da operação habitual
A determinação estabelece que a Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), e as empresas responsáveis pelo serviço garantam a circulação dos ônibus conforme as linhas, os itinerários e os horários regulares.
A ordem também prevê a manutenção da gratuidade do transporte coletivo durante o período estabelecido pela legislação eleitoral. Além disso, o município, a STRANS e as empresas deverão apresentar documentos sobre a programação habitual do sistema e a operação prevista para este domingo, incluindo registros das viagens efetivamente realizadas.
A STRANS também deverá apresentar uma nota técnica comparando a programação do transporte em um dia útil com a adotada no dia da votação.
O caso será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para conhecimento e avaliação de eventuais providências. A decisão não reconhece previamente a ocorrência de um ilícito eleitoral.
Fábio Novo denunciou redução de ônibus
A decisão ocorreu após o deputado estadual Fábio Novo (PT) denunciar, nas redes sociais, que menos da metade da frota de ônibus estaria circulando em Teresina durante o segundo turno.
Segundo o parlamentar, a capital costuma operar com 200 a 230 ônibus em dias úteis, mas a quantidade de veículos em circulação neste domingo estaria abaixo da metade desse total.
Fábio Novo também informou que sua assessoria jurídica havia entrado em contato com o TRE-PI para solicitar providências. Segundo ele, o objetivo era garantir que pelo menos 200 ônibus circulassem na capital ainda durante a tarde.
O parlamentar convocou a população a ajudar eleitores a chegar aos locais de votação, independentemente do candidato escolhido.
Resolução prevê transporte gratuito nos dias de votação
A Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece, no artigo 23, que o poder público deve garantir transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis.
O dispositivo também prevê medidas como a criação de linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação e a utilização de veículos públicos disponíveis. A norma permite ainda a requisição de veículos adaptados, como ônibus escolares, com preferência para aqueles que atendam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Salvador também teve decisão para recompor frota
Na Bahia, a redução da oferta de ônibus também motivou uma decisão da Justiça Eleitoral neste domingo. O secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, foi preso em flagrante após denúncias sobre a circulação reduzida de veículos durante o segundo turno.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a recomposição imediata de 100% da frota e estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento para a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e as empresas concessionárias.
A decisão na capital baiana ocorreu após uma representação da Federação Brasil da Esperança, em meio a relatos de dificuldades enfrentadas por eleitores para utilizar o transporte coletivo.