O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedidos urgentes da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para restringir a atuação de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais acusados de favorecer a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão, divulgada nesta sexta-feira (16), o ministro também deu 72 horas para a campanha de Flávio detalhar as acusações contra dirigentes citados na ação, sob risco de o processo ser rejeitado em relação às pessoas cujas condutas não forem individualizadas.
Medidas contra sindicatos e UNE foram rejeitadas
Cueva rejeitou pedidos para impedir que sindicatos utilizem suas estruturas em manifestações políticas e para proibir grupos estudantis ligados à UNE de usar espaços universitários na distribuição de material eleitoral. Segundo a decisão, as solicitações eram amplas ou não apresentavam provas suficientes.
O ministro também negou, por enquanto, pedidos para bloquear transferências de recursos e determinar que plataformas digitais preservem publicações e dados relacionados às acusações.
Caso de sindicato do Rio segue em análise
Um dos pontos ainda será analisado. O TSE deu 24 horas para o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro (SINTECT-RJ) explicar se existe um comitê de apoio à reeleição de Lula em suas dependências e se há uso de estrutura ou recursos da entidade.
A decisão não representa julgamento definitivo sobre as acusações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro.