Deputados aprovam 30 novos cartórios em Teresina

A Comissão de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ontem parecer favorável da deputada estadual Ana Paula ao substitutivo do deputado Cícero Magalhães ao Projeto de Lei Complementar 010/2011 do Poder Judiciário que aumenta de 10 para 30 o número de cartórios em Teresina.

O Projeto de Lei Complementar, que recebeu uma emenda do deputado Mauro Tapety, voltará a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado para apreciação em plenário.

A Comissão de Administração aprovou pareceres favoráveis do deputado Hélio Isaías à mensagem do Poder Executivo que institui o Programa Espaços da Cidadania e Salas da Cidadania e a Projeto de Lei do deputado Flávio Júnior que dispõe sobre proibição de estudantes e profissionais de saúde de usarem equipamentos de proteção individual, como jalecos, fora do local de trabalho.

A deputada Ana Paula teve ainda aprovado parecer favorável a Projeto de Lei do deputado Fábio Novo (PT) que trata sobre a criação de comissão de transição antes da posse de candidatos eleitos para o Governo do Estado e prefeituras municipais.

A reunião da Comissão de Administração foi presidida pelo deputado Cícero Magalhães e contou com a presença dos deputados Tadeu Maia, Hélio Isaias, Mauro Tapety, Firmino Filho, Antônio Félix e Edson Ferreira.