Deputados se mobilizam contra redução de vagas

O deputado federal Júlio César e a deputada estadual Margarete Coelho, que integram um grupo de parlamentares liderados pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), tiveram audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), e com a ministra relatora do pedido de recontagem do número de cadeiras no Legislativo, ministra Nancy Andrighi. O objetivo das audiências era, além de mobilizar os membros do Legislativo federal, conscientizar e municiar a ministra para elaboração do seu voto.

Membros de Estados afetados com o pedido de recontagem feito pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Marco Maia, do Rio Grande do Sul e José Sarney, do Maranhão, comprometeram-se a ligar para a ministra e pedir que fosse levado em consideração na elaboração do seu voto os argumentos da advogada Margarete Coelho, de que a possível recontagem de parlamentares não teria respaldo na Constituição.

Os presidentes das duas Casas ouviram os argumentos apresentados por Júlio César e Margarete e concordaram com a tese defendida. ?É preciso apresentar um memorial com esses argumentos à ministra?, disse Sarney.

A própria ministra Nancy Andrighi recebeu das mãos do grupo uma minuta para embasamento e orientação do voto.

?Inicialmente, registre-se, que os cálculos para a redistribuição do número de vagas, como pretendido, não podem ser feitos em 2012, tendo por base o Censo de 2010, posto que o legislador constituinte assim não previu, fixando como parâmetro para tal, o ano que antecede as eleições?, diz a preliminar da peça.

Durante a audiência com a ministra Nancy Andrighi, o deputado Júlio César informou sobre a dificuldade de realização de um censo populacional - que deve ser feito um ano antes das eleições gerais - para embasar possível reformulação, conforme prevê a Legislação vigente no país.