Tribunal de Contas aponta falta de planejamento e confusão contábil na FMS

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí apresentou, nesta quinta-feira (02), o resultado da Auditoria da Governança e Gestão da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, referente aos anos de 2023 e 2024. A análise pela equipe técnica do tribunal foi solicitada pela Câmara de Vereadores, por meio do presidente, vereador Enzo Samuel (PDT), ainda em janeiro, em meio à crise na rede municipal que estourou no Hospital de Urgência de Teresina.

O principal problema, segundo o tribunal, diz respeito à falta de organização e planejamento das ações e da execução dos recursos. Geysa Rodrigues de Carvalho Sá, responsável pela coordenação e supervisão da auditoria, chega a falar em confusão contábil, o que dificulta não só a ação do controle externo, como o próprio controle interno da pasta.

“A Fundação recebe o recurso, mas ela não registra de forma contábil, concomitantemente, de acordo com as regras previstas pela secretaria do Tesouro Nacional. Um dos pedidos específicos da Câmara, foi sobre para onde iam os recursos das emendas parlamentares. A gente claramente teve que colocar no relatório que não tinha como dizer. Não é que não tenham recebido as emendas, mas elas não estavam contabilmente colocadas de forma que a gente pudesse saber onde elas foram utilizadas”, explica a técnica.

O conselheiro Kennedy Barros, presidente do Tribunal de Contas, diz entender que o problema na Fundação não versa sobre falta de recursos, mas sobre a aplicação do que chega para a pasta. “Não estou dizendo que eles estão desviados, não é isso, estou dizendo que eles podem ser melhor otimizados. Tem esfera administrativa municipal que, com os mesmos recursos, consegue fazer uma prestação de serviço melhor. E como tudo na vida, tem regra, tem limite. Há limites, e o limite é a lei, a população, a economicidade, a eficiência”, diz.

OUTROS ACHADOS DA AUDITORIA

- Desconhecimento do montante para atender demandas de saúde;

- Pagamentos indenizatórios e sem empenho e/ou fora da ordem cronológica;

- Desconhecimento do passivo (quanto deve);

- Desconhecimento real dos recursos (insumos, medicamentos, etc.) necessários para manutenção da rede; Ex: o que falta em uma unidade, sobra em outra.

- Locação de imóveis por tempo superior o que seria economicamente vantajoso para a administração.

Os dados levantados serão enviados aos órgãos da rede de controle, como Ministério Público do Estado, Controladoria do Geral do Estado, e ainda à Câmara de Vereadores, autora do pedido de auditoria. O Tribunal deu prazo à Fundação Municipal de Saúde para que as recomendações sejam atendidas. Prazo esse acordado com a própria fundação.