Senador piauiense e deputados querem derrubar inelegibilidade de Bolsonaro

Projetos de lei propõem anistia para que ex-presidente possa disputar eleições contrariando decisão do TSE

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Duas propostas que tramiram no Senado e na Câmara Federal querem anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível peloTribunal Superior Eleitoral (TSE). Um deles, foi apresentado, em caráter preventivo pelo senador Ciro Nogueira (PP). O ex-ministro de Bolsonaro protocolou a proposta  no último dia 27, três dias antes da decisão da Corte. Ao todo, quatro ex-integrantes do 1º escalão assinam os projetos

O documento altera a Lei nº 8.985, de 7 de fevereiro de 1995, para anistiar "os candidatos a presidente e vice-presidente da República que, nas eleições gerais de 2022, tenham sido processados, condenados ou declarados inelegíveis pela prática de ilícitos previstos na legislação eleitoral em vigor, restabelecendo-se os respectivos direitos políticos." Apesar do plural, o PL foi elaborado sob medida para  beneficiar o ex-presidente. Em sua justificativa, o politico afirma que, no país , "existe uma inclinação irresistível à criminalização da política e dos políticos em todas as suas instâncias e esferas, inclusive na etapa eleitoral, buscando-se expurgar do pleito os candidatos que sejam ou tenham sido, em algum momento da vida pública, detentores de cargos"

Ao  Plenário declarar  a inelegibilidade do ex-presidente da República, por oito anos, contados a partir das Eleições 2022, a maioria da Corte reconheceu "a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado." 

Outra tentativa de livrar Bolsonaro da punição imposta pela Justiça Eleitoral tramita na Câmara Federal. Ao todo, 65 deputados são signatários da proposta. Dentre eles, o general Pazuelo, ex-ministro da Saúde de Bolsonaro, RosÂngela Moro, mulher do senador Sérgio Moro e o deputado Zé Trovão,  condenado por participação em atos anti-democráticos. A iniciativa partiu do deputado Sanderson (PL-RS) . "Hoje é dos dias mais nefastos da República brasileira. Decisão do TSE ceifa a voz de 58 milhões de eleitores, usando ilações fajutas como base probatória, num processo já prejulgado. Injustiça será corrigida pelo Parlamento”,afirmou o autor do projeto, apresentado no mesmo dia da decisão do Tribunal

O ex-presidente é alvo de pelo menos 15 ações na Justiça Eleitoral e a procedimentos criminais



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