Comsefaz pede ao Congresso prorrogação da recomposição do FPE e FPM

Por Rany Veloso

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) encaminhou ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando a prorrogação da Medida Provisória (MP) 938/2020. O documento, assinado pelo presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, também foi enviado ao deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da MP na Câmara.

Publicada em 2 de abril deste ano, a MP 938/2020 instituiu apoio financeiro da União aos estados e municípios em razão da emergência de saúde pública causada pela pandemia da covid-19. E ficou certo que a União repassará R$ 16 bilhões aos estados e municípios para recompor as perdas de FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em março, abril, maio e junho, sendo R$ 4 bilhões o valor máximo de transferência por mês.

No documento encaminhado ao Congresso, o Comsefaz argumenta que os repasses feitos aos estados e municípios por meio da MP têm se mostrado essenciais, reduzindo as perdas de receitas de transferências dos entes subnacionais. No entanto, o acompanhamento da pandemia permite inferir a passagem de maior intervalo de tempo até a mitigação de seus efeitos, tanto em termos sanitários quanto em termos econômicos.

“Ou seja, a tendência é que os efeitos da pandemia se estenderão por mais tempo além dos quatro meses previstos na MP 938/2020 (…), com impactos mais profundos também na perda de arrecadação dos impostos que são base de cálculo do FPE e do FPM”, diz o documento. O Comsefaz demonstra ainda que os repasses feitos aos estados e municípios nos três primeiros meses (abril, maio e junho) somaram R$ 5,9 bilhões, restando um saldo de R$ 10,1 billhões do valor global previsto na MP.

Neste cenário, diante da alta probabilidade da queda nas receitas em junho se revelarem acima das estimativas e das evidências muito claras do prolongamento dos efeitos da crise, aliado à não utilização de grande parte dos recursos previstos na MP para recomposição do FPE, se torna extremamente importante para os estados a continuidade do auxílio da União. Assim, “urge modificar a MP 938/2020, autorizando a recomposição dessas transferências para todo o exercício de 2020”.

Com informações da assessoria