MP responde sobre intervenção e firmará termo com a Prefeitura de Teresina

Na última terça-feira (16), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) conduziu uma audiência preliminar para discutir a possível intervenção no Município de Teresina, a fim de tratar de questões críticas na gestão dos recursos destinados à saúde. O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, liderou o debate na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada no Centro de Teresina.

A audiência faz parte de um procedimento administrativo instaurado em dezembro de 2023, que busca analisar irregularidades na gestão dos recursos públicos destinados à saúde em Teresina. Durante o encontro, representantes de diversos setores municipais apresentaram informações sobre a interrupção no fornecimento de insumos à Fundação Municipal de Saúde (FMS) e à rede pública municipal de saúde.

Reunião sobre pedido de intervenção no Ministério Público (Foto: Ascom/MP)

O Ministério Público questionou as causas da paralisação na radiologia devido ao desligamento de equipamentos pela empresa contratada, falhas na prestação de serviços essenciais na rede pública de saúde e o fechamento de Unidades Básicas de Saúde.

Ao término da audiência preliminar, ficou decidido que o MPPI elaborará uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado com a Prefeitura de Teresina. O TAC abordará a gestão dos recursos públicos destinados à saúde e os desafios enfrentados por usuários e profissionais da rede de saúde municipal. O descumprimento das cláusulas poderá acarretar multas diárias aos responsáveis.

Além do Procurador-Geral de Justiça, estiveram presentes representantes do MPPI, como o subprocurador-geral de Justiça Jurídico, João Malato Neto; a promotora de Justiça Karla Daniela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caods); o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop), Jorge Pessoa; e os promotores de Justiça Eny Pontes e Edilsom Farias.

Da gestão municipal de Teresina, compareceram Ítalo Costa, da Fundação Municipal de Saúde, e Danilo Barros, da Secretaria Municipal de Finanças. Carlos Eduardo Viana, representante do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), também participou da audiência.