MPF recomenda que UFPI cumpra cotas nas vagas de seleções públicas

Duas recomendações emitidas pelo Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República Israel Gonçalves, determinam que a Universidade Federal do Piauí (UFPI) cumpra a reserva de cotas, definidas por lei, nas seleções públicas realizadas pela instituição de ensino superior.  

Nos documentos, o magistrado considerou manifestação recebida pelo MPF, por meio da qual denunciou-se uma suposta irregularidade no EDITAL Nº 11/2022, de 09 de maio de 2022, referente a concurso para docentes do magistério do ensino básico, técnico e tecnólogo e do magistério superior.  

Assim, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão recomenda ao reitor da Ufpi, Gildásio Guedes, que seja prevista cláusula editalícia a fim de garantir que o cômputo do percentual assegurado para reserva de vagas de negros e pardos e também para pessoas com deficiência, preconizada pela Lei, incida sobre o total de vagas ofertadas para o mesmo cargo.  

Recomendação do MPF foi destinada ao reitor Gildásio Guedes (Foto: Divulgação)Israel Gonçalves determina que nos respectivos editais seja previsto, expressamente, o quantitativo total de vagas para cada cargo, declinando, necessariamente, quantas delas serão destinadas a ampla concorrência e quantas serão reservadas às cotas. 

O procurador concedeu um prazo de cinco dias para que o reitor se manifeste sobre o acatamento da recomendação, caso contrário pode haver judicialização, culminando na responsabilização do líder da instituição.  

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