O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), assinou três decretos que autorizam a suplementação de recursos em setores fundamentais para o estado. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial do Estado e totalizam um montante de R$ 182,534 milhões destinados a diversos órgãos.
No primeiro decreto, o governador autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 155.356.211,00 para atender a programação de órgãos como a Assembleia Legislativa, Coordenadoria da Juventude, Coordenadoria de Enfrentamento Às Drogas, Fundo Garantidor Aos Micro e Pequenos Empreendimentos do Estado do Piauí (Fungep), entre outros.
Secretaria da Agricultura Familiar. Esse montante visa atender a programação contida no anexo I do decreto, fortalecendo ações relacionadas à agricultura no estado.
O segundo decreto destina um crédito adicional suplementar de R$ 5.546.369,00 para aPor fim, o decreto de número 22.428 autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 21.632.212,00 para a Secretaria da Saúde/Funsaude/sus-gestão Plena Estadual. Os recursos serão direcionados para atender à programação essencial nesse setor, garantindo a adequada assistência à saúde no estado.
Os recursos suplementares possibilitarão a execução de projetos e ações essenciais. Os decretos já estão em vigor desde a data de sua publicação.
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